Marque a opção CORRETA sobre as questões que envolvem os acidentes de trabalho
estabelecidos na Lei que dispõe os Planos de Benefícios da Previdência Social – Lei 8213.
O Decreto nº 3048 - Aprova o Regulamento da Previdência Social e suas alterações,
em seu Anexo IV, refere que, a partir de 01 de janeiro de 2004, será efetuado o enquadramento
para o ruído quando o Nível de Exposição Normalizado (NEN) se situar acima de:
O laudo técnico das condições do ambiente de
trabalho (LTCAT) é obrigatório para todas empresas.
Trata-se de um programa regulamentado pela
previdência social, cuja finalidade é:
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
tem por objetivo principal fornecer informações para o
trabalhador quanto às condições ambientais de
trabalho, para habilitação de benefícios e serviços
previdenciários, em particular, o benefício de: