Questões de Concurso

O manuseio, armazenamento e o transporte de explosivos são atividades perigosas e o adicional de 30% cabe a todos os trabalhadores da atividade ou que permaneçam na área de risco.

As atividades nos locais de carregamento de navios-tanques, vagões-tanques e caminhões-tanques e enchimento de vasilhames, com inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, são consideradas perigosas, conferindo aos trabalhadores da atividade e aqueles que operam na área de risco, adicional de 30%.

Não caracterizam periculosidade, para fins de percepção de adicional, o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até 5 litros, lacrados na fabricação, contendo líquidos inflamáveis, independentemente do número total de recipientes manuseados, armazenados ou transportados, sempre que obedecidas as NRs e a legislação sobre produtos perigosos.

As atividades no transporte de vasilhames (em carreta ou caminhão de carga), contendo inflamável gasosos e líquido, em quantidade total igual ou superior a 135 quilo são consideradas perigosas, conferindo aos motoristas e ajudante, adicional de 30%.

As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 litros para os inflamáveis líquidos e 135 quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.

O trabalhador não poderá sofrer mais que uma compressão num período de 24h, exceto após treinamento específico.

Para efeito de remuneração, deverão ser computados na jornada de trabalho o período de trabalho, o tempo de compressão, descompressão e o período de observação médica.

Durante o transcorrer dos trabalhos sob ar comprimido, nenhuma pessoa poderá ser exposta, independente do caso, à pressão superior a 3,4 kgf/cm².

Trabalhos sob ar comprimido são os efetuados em ambientes onde o trabalhador é obrigado a suportar pressões iguais ou maiores que a atmosférica e onde se exige cuidadosa descompressão, de acordo com as tabelas específicas.

Após a descompressão, os trabalhadores serão obrigados a permanecer no canteiro de obra, no mínimo, por 15 minutos, cumprindo um período de observação médica.

As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser mantidas desobstruídas, conforme novo item da norma.

Apenas os estabelecimentos, cujo grau de risco seja maior do que 1, devem obrigatoriamente adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais.

Nenhuma saída de emergência deve ser fechada à chave ou presa de forma alguma. As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.

A norma prevê que aberturas, saídas e vias de passagem de emergência devem ser identificadas por meio de placas ou sinais luminosos, de acordo com a NR24, indicando a direção da entrada.

A organização deve providenciar para os trabalhadores da brigada de incêndio, podendo, se assim quiser, estender aos demais empregados, informações sobre: utilização dos equipamentos de combate ao incêndio, procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança e dispositivos de alarme existentes.

inviabilidade técnica das medidas de proteção coletiva ou medidas insuficientes; utilização de EPI; medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.

utilização de EPI; inviabilidade técnica das medidas de proteção coletiva ou medidas insuficientes; medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.

utilização de EPI; medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho; inviabilidade técnica das medidas de proteção coletiva ou medidas insuficientes.

inviabilidade técnica das medidas de proteção coletiva ou medidas insuficientes; medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho; utilização de EPI.

medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho; utilização de EPI; inviabilidade técnica das medidas de proteção coletiva ou medidas insuficientes.

O empregador deve informar o acidente de trabalho ou de trajeto, bem como as doenças ocupacionais ao INSS, até o segundo dia útil. Nos casos de acidentes fatais, a comunicação deve ser imediata.

A doença degenerativa deve ser registrada na CAT, uma vez que configura doença ocupacional.

Caso a empresa não cumpra com a obrigação de registrar o acidente, podem fazer o registro: o próprio trabalhador, dependentes do empregado, entidades sindicais, médicos e autoridades públicas.

A não notificação do acidente de trabalho pode ser considerada crime, dependendo das circunstâncias do acidente.

A CAT deve ser registrada no site da previdência social, porém, excepcionalmente nos casos de acidentes fatais, posteriormente, a empresa precisa se dirigir ao INSS.