Os exames médicos para garantir a saúde do
trabalhador, assim como determinar as doenças
pré-existentes são obrigatórios tanto na
contratação quanto na demissão, porém esse
exame é dispensável caso o empregado tenha
realizado algum em menos de:
De acordo com a lei n° 6514/77, a função de
fiscalização e penalização quanto ao
cumprimento das normas de segurança e
medicina do trabalho são de incumbência, nos
limites de sua jurisdição:
A Resolução CFM nº 2.297/2021 tem como objeto as normas
específicas para médicos que atendem o trabalhador. Segundo
esta Resolução, em seu Art. 3º, os médicos do trabalho e os demais
médicos que atendem os trabalhadores de empresas e
instituições, que admitem trabalhadores independentemente de
sua especialidade, devem
De acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora - PNSTT, um pressuposto, contido nessa política,
para o desenvolvimento e capacitação de recursos humanos é