Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
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A Lei 8.213/1991 conceitua acidente do trabalho como o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei (segurado especial), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A partir do conceito de acidente do trabalho previsto na Lei 8.213/1991, analise as afirmativas:
1. É necessário vínculo empregatício formalizado para que o trabalhador tenha direito ao seguro de acidente do trabalho.
2. É necessário que o acidente ocorra com empregado a serviço da empresa.
3. É necessário que o acidente provoque lesão com afastamento superior a 15 dias.
4. A comunicação do acidente deve ser feita no máximo até 24 horas após a ocorrência.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A respeito desse quadro, julgue o próximo item.
O caso não deverá ser considerado acidente de trabalho, uma
vez que a tuberculose é doença endêmica no Brasil.
Acerca dessa situação e de aspectos diversos a ela ligados, julgue o próximo item.
Se, após consolidado seu tratamento, o trabalhador em
questão permanecer com sequela que implique redução
da capacidade para o trabalho que exercia, ele fará jus a
auxílio-acidente, correspondente a 70% de seu salário, devido
a partir da data do diagnóstico da sequela definitiva até a
véspera de sua aposentadoria.
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