Questões de Concurso
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À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.
À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
É vedado ao controlador e ao operador manter registro
das operações de tratamento de dados pessoais que
realizarem.
À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
O titular dos dados não tem o direito de solicitar a
revisão de decisões tomadas unicamente com base em
tratamento automatizado de dados pessoais que afetem
seus interesses.
À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de
seus dados pessoais e garantidos os direitos
fundamentais de liberdade, de intimidade e de
privacidade.