Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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Considerando o conceito de Estado contemporâneo, julgue o item a seguir.
Um sistema de governo compreende as relações
institucionais estabelecidas entre os órgãos integrantes dos
Poderes Legislativo e Executivo, bem como os aspectos
referentes à investidura e à continuação ou destituição dos
governantes do poder.
Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, e editar medidas provisórias com força de lei são exemplos de atos de competência privativa do presidente da República.
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República bem como prover e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei.
Julgue o item que se segue, relativos aos poderes da União.
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são
independentes e harmônicos entre si, cabendo
exclusivamente ao Congresso Nacional decretar estado de
defesa e estado de sítio, bem como decretar e executar
intervenção federal.
Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político; no que se refere a este último, no Estado Democrático de Direito, embora apenas a União seja autônoma, todos os entes federados gozam de soberania.