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Q2178843

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Q2178843 Direito Constitucional

Os ministros de Estado serão escolhidos, entre brasileiros, pelo

Alternativas

A presidente do Poder Legislativo, e devendo ser maiores de vinte e um anos de idade.

presidente da República, devendo ser maiores de trinta e cinco anos de idade.

presidente do Poder Legislativo, devendo ser maiores de dezoito anos de idade.

presidente da República, devendo ser maiores de vinte e um anos de idade.

presidente do Poder Legislativo, devendo ser maiores de trinta e cinco anos de idade.

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Q2178842

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação , O Federalismo Brasileiro ,

Q2178842 Direito Constitucional

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante

Alternativas

aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

aprovação da população diretamente interessada e decreto do Poder Executivo.

aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

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Q2178841

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,

Q2178841 Direito Constitucional

É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previsto na Constituição Federal de 1988

Alternativas

a garantia do desenvolvimento nacional.

a soberania.

a dignidade da pessoa humana.

a cidadania.

o pluralismo político.

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Q2176684

Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |

Q2176684 Direito Constitucional

A respeito dos dispositivos constitucionais relacionados ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens.
I É legítimo a qualquer cidadão, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU.
II Cabe ao Congresso Nacional a escolha de dois terços dos ministros do TCU.
III É competência do TCU exercer a fiscalização da aplicação de recursos repassados pela União ao Distrito Federal.

Assinale a opção correta.

Alternativas

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Todos os itens estão certos.

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Q2176683

Direito Constitucional Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |

Q2176683 Direito Constitucional

A principal característica da jurisdição una consiste na existência de

Alternativas

contencioso administrativo ou jurisdição administrativa específica para tratar de litígios envolvendo a administração pública.

jurisdição administrativa independente da jurisdição comum até que se chegue ao último grau de decisão, quando um único tribunal passará a responder tanto pelos litígios administrativos como pelos litígios de natureza diversa

juízes especializados em questões envolvendo a administração pública, facilitando a compreensão adequada dos litígios de que o Estado faça parte.

juízes e tribunais comuns para o julgamento de litígios em que a Administração Pública é parte, admitida a criação de varas especializadas inseridas nos órgãos de uma mesma jurisdição

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Respostas

666: D

667: A

668: A

669: D

670: D

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