Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe

No que se refere à organização dos poderes, julgue o próximo item. 

O Poder Legislativo federal é composto pela Câmara dos Deputados, que representa os estados, e pelo Senado Federal, que representa o povo.

Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.

A União poderá contratar com empresas privadas para realizar pesquisa de petróleo e gás natural.

Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.

A participação no resultado da exploração de petróleo é assegurada à União e aos estados, mas não se estende aos municípios.

Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.

Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são considerados bens da União.  

        Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga reservado para pessoas com deficiência. O prazo de validade desse concurso é de um ano, conforme previsto no edital.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Em decorrência do exercício do cargo público de professor, Fábio tem direito a fundo de garantia do tempo de serviço.