Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI).
A constituição da CPI depende de deliberação conjunta da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI).
As CPI destinam-se à apuração de fato determinado e por
prazo certo.
Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI).
A CPI possui poderes de investigação próprios, nos quais
não estão incluídos os reservados às autoridades judiciais.
Compete privativamente ao presidente da República nomear os integrantes do Conselho da República.
Sujeita-se a crime de responsabilidade o ministro de Estado que se recusar a prestar informações requeridas por qualquer das casas do Congresso Nacional.