O direito constitucional reclama a existência de princípios
específicos, que compõem a denominada metodologia
constitucional, para que a Constituição Federal de 1988 seja
interpretada. Um dos referidos princípios prevê que, sempre que
possível, deve o intérprete buscar a interpretação menos óbvia do
enunciado normativo, fixando-a como norma, de modo a salvar a
sua constitucionalidade. Trata-se do princípio de
Conforme expressamente previsto no art. 1.º da Constituição
Federal de 1988, “A República Federativa do Brasil, formada
pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”. Além
de elencar os princípios republicano e federativo, o referido
dispositivo constitucional aponta como um dos princípios
fundamentais da Lei Maior o denominado princípio do Estado
democrático de direito. Considerando os princípios que
fundamentam o Estado brasileiro e aspectos relacionados a esse
assunto, assinale a opção correta.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2.º, adota a
tradicional separação de Poderes. Assim, o legislador constituinte
garantiu relativa independência a cada um dos Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, como mecanismo apto a
assegurar os fundamentos do Estado democrático de direito.
Considerando que as constituições escritas foram concebidas
com o objetivo precípuo de fixar instrumentos normativos de
limitação do poder estatal, assinale a opção correta.