Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe

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Q1857616 Direito Constitucional

Quanto à organização e estrutura operacional da Polícia Rodoviária Federal e às competências, julgue o item que se segue. 

Considere que determinado servidor da PRF tenha sido nomeado para função de confiança a ser exercida em uma coordenação. Nessa situação, o servidor poderá ser dispensado da função a qualquer tempo, independentemente de processo administrativo.  

Alternativas
Q1857608 Direito Constitucional

Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte. 

Um dos princípios do policiamento levado a efeito pela PRF é a ostensividade/visibilidade, o que implica dizer que as atividades dessa natureza têm como principal característica serem de cunho ostensivo.

Alternativas
Q1857594 Direito Constitucional

Julgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.

A fiscalização ambiental da Polícia Rodoviária Federal é preventiva quando inibe a ocorrência de condutas lesivas ao meio ambiente e repressiva quando se encontra diante da prática de irregularidades. 

Alternativas
Q1857566 Direito Constitucional

Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item. 

Parlamentares do Congresso Nacional possuem imunidade em razão de suas funções, inclusive nos casos de infração administrativa de trânsito.  

Alternativas
Q1857564 Direito Constitucional

Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item. 

Policial rodoviário federal que, no exercício da sua função, use algema em determinada pessoa sem que haja situação de resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, estará sujeito a ser responsabilizado nas esferas disciplinar, civil e penal.

Alternativas
Respostas
1876: C
1877: C
1878: C
1879: E
1880: C