Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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Quanto à organização e estrutura operacional da Polícia Rodoviária Federal e às competências, julgue o item que se segue.
Considere que determinado servidor da PRF tenha sido
nomeado para função de confiança a ser exercida em uma
coordenação. Nessa situação, o servidor poderá ser
dispensado da função a qualquer tempo, independentemente
de processo administrativo.
Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte.
Um dos princípios do policiamento levado a efeito pela PRF
é a ostensividade/visibilidade, o que implica dizer que as
atividades dessa natureza têm como principal característica
serem de cunho ostensivo.
Julgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.
A fiscalização ambiental da Polícia Rodoviária Federal é
preventiva quando inibe a ocorrência de condutas lesivas ao
meio ambiente e repressiva quando se encontra diante da
prática de irregularidades.
Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item.
Parlamentares do Congresso Nacional possuem imunidade
em razão de suas funções, inclusive nos casos de infração
administrativa de trânsito.
Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item.
Policial rodoviário federal que, no exercício da sua função,
use algema em determinada pessoa sem que haja situação de
resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade
física própria ou alheia, estará sujeito a ser responsabilizado
nas esferas disciplinar, civil e penal.