Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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Demétrio, policial civil do estado de Roraima, conduzindo viatura policial em alta velocidade, na perseguição a bandidos, perdeu o controle do veículo, vindo a atingir uma senhora que estava em uma parada de ônibus. Do acidente, resultou a morte da vítima.
Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item a seguir.
Se Demétrio for punido administrativamente, sem direito de
defesa, com pena de suspensão, por ter provocado o acidente,
poderá ajuizar mandado de segurança visando anulá-la.