Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
Foram encontradas 10.718 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em relação às competências da União, dos estados e dos municípios, julgue o item subseqüente.
A União edita
normas gerais de direito tributário.
Em relação às competências da União, dos estados e dos municípios, julgue o item subseqüente.
Compete
privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
Em relação às competências da União, dos estados e dos municípios, julgue o item subseqüente.
O sistema
constitucional brasileiro adota a teoria dos poderes
remanescentes, segundo a qual são reservadas aos estados as
competências que não estejam vedadas pela Constituição
Federal.
Em relação às competências da União, dos estados e dos municípios, julgue o item subseqüente.
<<0 7PM R B 0 6 0 0 7 9 I 1 3 7 0 2 M _E\C22 \ _ 9 3>> Lei
complementar federal pode autorizar o município de Rio
Branco a legislar sobre o regime de portos fluviais.
Em relação às competências da União, dos estados e dos municípios, julgue o item subseqüente.
<<07PMRB060079I12702M_E\C22\_92>>O município de
Rio Branco pode editar lei sobre condições para o exercício
da profissão de médico.