Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
Foram encontradas 10.718 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
O casal Pedro e Renata candidatou-se a duas vagas de auxiliar de serviços gerais na empresa de Murilo. Ambos foram selecionados para a mesma atividade, mas Murilo ofereceu a Renata uma remuneração inferior à de Pedro, sob a alegação de ser ela do sexo feminino e, portanto, mais frágil que o marido para o desempenho das tarefas.
Nessa situação, Murilo contrariou o art. 5.º da Constituição
que estabelece que “homens e mulheres são iguais em
direitos e obrigações”.
Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir.
Apesar de previsto na Constituição que o Congresso
Nacional, após a sua promulgação, elaboraria um código de
defesa do consumidor, isso ainda está para ser concretizado.
Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados
nomeou uma comissão para estudar com profundidade a
matéria e cumprir, com a maior brevidade possível, o que
determina a Carga Magna.
As normas importantes para a administração financeira pública no Brasil incluem
o Código Previdenciário Nacional.
Está estabelecido, na CF, o direito à creche e pré-escola às famílias com filhos e dependentes, a partir de um ano até os seis anos de idade.
A CF conferiu equiparação de direitos entre os trabalhadores urbanos e rurais.