Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe

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Q2377136 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem  
Alternativas
Q2377123 Direito Constitucional
Em relação ao sistema de segurança pública, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2377121 Direito Constitucional
No que se refere à eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, julgue os itens subsequentes.

I Os direitos fundamentais são, na sua dimensão natural, direitos mutáveis e temporais, inerentes à qualidade de ser humano dos seus titulares, e constituem um núcleo restrito que se impõe a qualquer ordem jurídica.
II A vinculação dos particulares ao princípio da igualdade nas relações laborais faz sentido, uma vez que estas são situações em que normalmente existe um desequilíbrio entre as partes.
III Aplicado o princípio dos direitos fundamentais às relações trabalhistas, deve ser realizada uma ponderação entre os princípios constitucionais referentes à liberdade da empresa e os direitos fundamentais dos trabalhadores, somente se admitindo restrição a esses direitos quando isso for extremamente necessário.
IV A garantia das liberdades privadas ao trabalhador, mesmo durante o exercício do contrato de trabalho, mostra-se irrelevante, em razão da própria natureza jurídica do contrato de trabalho.

Estão certos apenas os itens 
Alternativas
Q2375536 Direito Constitucional
À luz das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir.

No que diz respeito às espécies de penas, a Constituição Federal de 1988 admite a privação ou restrição de liberdade, porém veda a interdição de direitos.
Alternativas
Q2375535 Direito Constitucional
À luz das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir.

Entre os crimes considerados imprescritíveis pelo ordenamento jurídico brasileiro, incluem-se o de racismo e os hediondos.
Alternativas
Respostas
241: D
242: B
243: C
244: E
245: E