Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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Q1231458
Direito Constitucional
De acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor
originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade o
Q1231452
Direito Constitucional
Com relação à política nacional, julgue o item a seguir.
A atual Constituição brasileira foi promulgada depois do fim do regime militar.
A atual Constituição brasileira foi promulgada depois do fim do regime militar.
Q1231235
Direito Constitucional
Acerca da repartição de poderes, assinale a opção correta.
Q1231148
Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF acerca na ordem social, julgue o item subsequente.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.
Q1230979
Direito Constitucional
Sobre súmulas vinculantes, julgue o item a seguir.
O DF, por deter competência normativa relativa aos estados e municípios, poderá, legitimamente, editar ato normativo que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios.
O DF, por deter competência normativa relativa aos estados e municípios, poderá, legitimamente, editar ato normativo que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios.
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