Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe

Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que não se formam isoladamente, mas da interação constante de matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema, que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e unidades de conservação, julgue o próximo item.
Lei complementar ou ordinária não tem o poder de retirar da floresta amazônica brasileira a condição de bioma relevante para o patrimônio nacional.

Julgue o item a seguir, acerca dos direitos da nacionalidade e dos direitos políticos.
O cargo de ministro do TST exige a situação de brasileiro nato para seu provimento.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
A imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal são garantidas pelo princípio do juiz natural, que é assegurado a todo e qualquer indivíduo, brasileiro e estrangeiro, abrangendo, inclusive, pessoas jurídicas.

A crescente importância dos partidos, convertidos em peças fundamentais do processo político democrático de nossos dias, não haveria de passar despercebida do legislador, que se viu na contingência de tê-los em conta nas leis eleitorais, nos regulamentos parlamentares e, finalmente, nas próprias constituições.                                                                                                                                                                                                                             José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 20.ª ed. Malheiros: São Paulo (com adaptações).
Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue o item abaixo.
A Constituição brasileira vigente dá liberdade de criação, organização e funcionamento de agremiações partidárias, adotando uma concepção minimalista, segundo a qual deve ser menor a interferência estatal no condicionamento das suas estruturas, dos seus programas e de suas atividades.