Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Do referido preceito obtém-se uma norma constitucional de eficácia
Dias depois do nascimento, Joana e seus pais partiram para a Argentina, onde Joana residiu até completar 18 anos. No dia do seu aniversário, Joana tomou a decisão de retornar ao Brasil e seguir carreira política, concorrendo a um cargo eletivo no mesmo ano.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Joana
Ao se inteirar a respeito dos aspectos jurídicos do seu projeto, Maria concluiu, corretamente, que ela
Ao receber a informação, João concluiu corretamente que
A norma constitucional obtida a partir desse comando deve ser classificada como norma de eficácia