Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, a Lei municipal nº X é:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que Lúria:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Joana:
O professor respondeu, corretamente, que a Constituição descrita por Maria deve ser classificada como:
(1) a exclusividade na posse da terra impede a abertura de estradas ou a instalação de equipamentos urbanos sem prévia e expressa autorização dos índios;
(2) os índios podem instituir pedágio, no interior de suas terras, para regular o acesso de não-índios;
(3) as terras indígenas situadas na faixa de fronteira não obstam a presença das instituições de Estado, inclusive com a instalação de postos de vigilância.
Em relação às conclusões de Joana e Helena, é correto afirmar que