Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Assinale-a.
Considerando estes fatos, e de acordo com a Constituição da República, a manifestação
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Ministério Público:
João, deputado federal, solicitou que sua assessoria iniciasse estudos com o objetivo de subsidiar futuro projeto de lei visando à instituição de uma nova contribuição destinada ao custeio da seguridade social, diversa daquelas previstas expressamente na ordem constitucional.
Após a realização dos estudos necessários, a assessoria informou, corretamente, que as contribuições destinadas à finalidade almejada por João: