Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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À luz da sistemática constitucional, a ação deve ser ajuizada em face
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, em sendo preenchidos os demais requisitos exigidos
O assessor informou corretamente ao Presidente da República que ele, caso acolha os argumentos apresentados, deve
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que a conduta de Pedro