Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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A assessoria respondeu corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, que a Assembleia Legislativa pode
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Medida Provisória nº X é
Irresignado com o teor da reforma, o Partido Político Delta consultou sua assessoria a respeito da compatibilidade desse comando normativo com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente respondido que
Ao se inteirar da possibilidade de cumular ambos os cargos, concluiu corretamente que
Em razão da edição da Lei estadual nº X, Mariana consultou o seu advogado a respeito da compatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente respondido que ele é