Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Os jurados, ao avaliarem os posicionamentos dos dois grupos, concluíram corretamente que
Ao solicitar que lhe fosse informado em que diploma normativo estavam previstas essas competências, foi corretamente explicado a João que ele deveria consultar o(a):
O professor respondeu, corretamente, que o chefe do Poder Executivo:
É correto afirmar que, da interpretação desse comando constitucional, é obtida uma norma de eficácia: