Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Após alguns anos, Mara consultou a legislação vigente com o objetivo de verificar a possibilidade de vir a perder à nacionalidade brasileira, tendo concluído corretamente que
O especialista respondeu corretamente que, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República,
Assinale a opção que indica uma competência do TCU.
Assinale a opção que indica o órgão que auxilia o controle externo da Câmara Municipal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Luiz ingressou, em juízo, com um (uma):