Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Em tema de regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Amazonas, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, o teto constitucional remuneratório do funcionalismo público previsto no Art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, incide
Irresignada com o teor da Lei nº XX, a Associação dos Comerciantes do Estado Alfa consultou um(a) advogado(a) a respeito da sua compatibilidade com a ordem constitucional, sendo-lhe respondido, corretamente, que o referido diploma normativo é
Ao se inteirar sobre a temática, Maria foi corretamente informada de que estaria sujeita ao
À luz dessa narrativa, o foro competente é
Ao final, concluíram, corretamente, que João será processado e julgado