Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Em tal situação, a competência para o processo e julgamento do fato é do(a):
João, ao ser convocado, informou à autoridade responsável que a atividade era incompatível com os dogmas de sua religião, de modo que não poderia exercê-la.
À luz da sistemática constitucional, João: