Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Maria poderá ajuizar uma ação de natureza constitucional para impedir o desmatamento da área.
Essa ação é:
À luz da sistemática constitucional, os referidos agentes devem integrar a:
Considerando a divisão constitucional de competências, é correto afirmar que a Constituição do Estado Alfa: