Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv

Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Neste contexto, assinale a afirmativa correta. 

Com relação ao esporte como direito social, assegurado pela Constituição Federal, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(   ) É um dever cívico dos cidadãos engajar-se em atividades esportivas, sejam elas formais ou não formais.
(   ) Às entidades desportivas cabe fomentar a prática do esporte, enquanto o Estado se limita à função regulatória.
(   ) O Estado deve assegurar a proteção e o incentivo às modalidades esportivas de origem nacional. 

As afirmativas são, respectivamente, 

O Estado Alfa publicou lei estadual, de iniciativa do Judiciário estadual, instituindo o novo Código de Organização Judiciária daquele Estado, que contém dispositivo que disciplina os critérios de desempate em caso de promoção de juízes por antiguidade. A norma prevê que verificado empate, na apuração da antiguidade, dar-se-á a precedência ao magistrado mais antigo na carreira. Permanecendo o impasse, promover-se-á aquele que tiver maior tempo de serviço público, ou, sucessivamente, o mais idoso.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada norma é

No capítulo dos Direitos Sociais, a CRFB/88, em seu Art. 7º, elenca os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Dos direitos previstos, indique aquele que até o presente momento não foi regulamentado e, assim, não pode ser exercido pelos trabalhadores brasileiros.

Acerca da proteção contra a dispensa imotivada ou despedida arbitrária, nos termos da CRFB/88, da jurisprudência sumulada do TST e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.