Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Neste contexto, assinale a afirmativa correta.
( ) É um dever cívico dos cidadãos engajar-se em atividades esportivas, sejam elas formais ou não formais.
( ) Às entidades desportivas cabe fomentar a prática do esporte, enquanto o Estado se limita à função regulatória.
( ) O Estado deve assegurar a proteção e o incentivo às modalidades esportivas de origem nacional.
As afirmativas são, respectivamente,
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada norma é
Dos direitos previstos, indique aquele que até o presente momento não foi regulamentado e, assim, não pode ser exercido pelos trabalhadores brasileiros.