Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Educação Especial
Sobre o Poder Constituinte Originário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A base estrutural do Poder Constituinte Originário foi fincada na ideia de afastar a legitimação do poder na tradição, na dinastia e na vinculação de uma família ao Estado.
( ) É do povo, compreendido como pessoas de origem étnica ou cultural comum, que se delimita e reúne politicamente, a titularidade do Poder Constituinte Originário e, por isso, não se admite que fração dele se arvore a ser sua representação, ainda que tenha obtido um reconhecimento tal para atuar como Poder Constituinte Originário.
( ) Disse-se que o Poder Constituinte Originário é inicial, ilimitado e incondicionado. No entanto, é possível apontar duas objeções ao caráter ilimitado. Quanto à liberdade contra imposições vindas da ordem jurídica anterior, é preciso ressaltar a existência de limitações políticas próprias do exercício de tal poder, tais como valores éticos, religiosos e culturais de uma nação. Quanto a decisões totalitárias, existe mais uma limitação ao aludido poder, posto que a ordenação jurídica do poder do Estado se dá para a instituição de um Estado com poderes limitados.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação a alguns de seus princípios, analise os itens a seguir.
I. Por conta da origem das normas constitucionais e em razão da diferenciação entre Poder Constituinte e Poderes Constituídos, o princípio da supremacia da constituição significa a ocupação de uma posição hierárquica superior pelas normas constitucionais, em relação a toda e qualquer outra norma.
II. Devido à sua feição meramente política, da Constituição não se deve atribuir o sentido que assegure maior eficácia e força normativa às suas disposições.
III. É possível enxergar que na operação de interpretação das leis em conformidade com a Constituição, empreende-se uma interpretação constitucionalmente guiada da norma infraconstitucional e atribui-se um sentido à norma constitucional.
Está correto o que se afirma em
A respeito da Constituição, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (V) para a falsa.
( ) Com base na ideia de que existem temas típicos de uma Constituição, é possível falar em normas materialmente constitucionais, o que, no entanto, recebe crítica devido à influência ideológica dominante em certo momento da história do constitucionalismo.
( ) As normas formalmente constitucionais são aquelas encontradas no texto da Constituição e elas só podem ser aí inseridas pelo Poder Constituinte quando materialmente constitucionais.
( ) A inserção de um tema como norma constitucional encontra razão, dentre outras, na concessão de maior estabilidade conferida pelo status constitucional, independentemente da categorização da Constituição como rígida.
As afirmativas são, respectivamente,