Questões de Concurso
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Assinale a alternativa correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade:
O Poder Legislativo pode criar uma Lei Ordinária contrária à súmula vinculante editada pelo STF?
São órgãos do Poder Judiciário previstos na Constituição de 1988 o
Sobre a Organização dos Poderes na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas:
I. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria relativa de seus membros.
III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Orestes tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo quinto constitucional há um ano. De acordo com a Constituição Federal, Orestes