Questões de Concurso
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Extrai-se do Art. 2º da Emenda Constitucional nº X uma norma de eficácia:
Ao fim de suas pesquisas, João concluiu corretamente, em relação aos legitimados a requerer a sua edição, que:
Quanto ao tema do enunciado, com relação aos direitos fundamentais e à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar que:
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.
Considerando-se a plenitude de defesa reconhecida ao
tribunal do júri, é juridicamente aceitável a utilização da tese
da legítima defesa da honra em casos de feminicídio.