Questões de Concurso

O Município pode legislar sobre preservação do meio ambiente, desde que nos limites dos assuntos de interesse local.

A prestação de transporte urbano consubstancia serviço público de interesse local, sendo de competência legislativa do Município.

Embora seja obrigatório apenas para cidades com mais de vinte mil habitantes, o plano diretor pode ser instituído por qualquer Município brasileiro.

Proteger o meio ambiente é competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A desapropriação pelo Município de imóvel urbano não edificado ou subutilizado pelo proprietário, de acordo com a lei e com o plano diretor, é caracterizada pela doutrina como desapropriação-sanção.

Nunca menos de dezoito.

Vinte e cinco por cento, no mínimo.

Oitenta por cento, no mínimo.

Nunca menos de dezesseis.

assistência social a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

acesso à moradia desde que cumprida as condicionalidades previstas pelo agente financeiro.

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

oferta de ensino regular noturno, adequado às condições do educando.

progressiva universalização do ensino superior gratuito.

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação dos empresários.

Centralização com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento curativo, com prioridade para serviços assistenciais; participação da comunidade.

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

Descentralização, com direção única do ministério da saúde; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.