Questões de Concurso

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Q2441156 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, quem pode decretar estado de defesa?
Alternativas
Q2440309 Direito Constitucional
São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que: 
Alternativas
Q2440044 Direito Constitucional

[Questão inédita] São sistemas Estruturantes do Poder Executivo Federal:

Alternativas
Q2437971 Direito Constitucional
Em 31/12/2022, o Município de BVW alcançou um montante de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), relativo à receita resultante de impostos e transferências recebidas. Logo, para atender ao disposto no Art. 212 da Constituição Federal, deverá aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo:
Alternativas
Q2436657 Direito Constitucional

Um dos princípios gerais da atividade econômica é

Alternativas
Respostas
46: D
47: C
48: A
49: D
50: D