Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tribunais regionais federais e juízes federais em direito constitucional

Foram encontradas 257 questões

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Q1668539 Direito Constitucional
Joaquim, servidor público do quadro de pessoal de empresa pública federal, situada no Estado de Minas Gerais, tem seu pagamento reduzido indevidamente. Para discutir judicialmente a sua remuneração, terá que fazê-lo perante o seguinte órgão judicial e pelo seguinte vínculo jurídico.
Alternativas
Q1668491 Direito Constitucional
A competência para processar e julgar habeas corpus contra ato do juiz federal que atue nos Juizados Especiais Federais em Belo Horizonte é do seguinte órgão judicante:
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Q1664411 Direito Constitucional
Considere a hipótese de ter sido impetrado mandado de segurança contra ato de Desembargador do Tribunal Regional Federal. Nesse caso, a competência para processar e julgar originariamente a ação mandamental é do seguinte órgão judicante:
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Q1657161 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público.


Compete aos juízes federais julgar as causas entre Estado estrangeiro e município. Da decisão caberá recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Q1657139 Direito Constitucional

Acerca do controle da administração pública, julgue o item seguinte.


Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão ajuizou ação popular contra o presidente da República, em razão de prática de ato que, segundo alegava, era lesivo ao patrimônio público.


Nessa situação, o órgão competente para julgar a ação será o juiz federal de primeiro grau.

Alternativas
Respostas
46: E
47: E
48: B
49: C
50: C