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Q2338994 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios terá que seguir certos princípios na sua administração pública direta e indireta. Nesse sentido é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, são princípios da administração pública.



I – Impessoalidade.


II – Motivo.


III – Publicidade.


IV – Eficiência. 

Alternativas
Q2338787 Direito Constitucional
Determinado Município pretende instituir, em 2024, seu regime próprio de previdência social (RPPS). Acerca das disposições aplicáveis da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2338547 Direito Constitucional
Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
Alternativas
Q2338334 Direito Constitucional
Um dos princípios constitucionais da seguridade social é o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante: 
Alternativas
Q2338303 Direito Constitucional
Assim dispõe a Súmula Vinculante 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. A Súmula em tela diz respeito à vedação
Alternativas
Respostas
521: C
522: A
523: B
524: B
525: A