Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre processo legislativo em direito constitucional

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Q1330308
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2018 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Jucurutu - RN Prova: CPCON - 2018 - Câmara de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1330308 Direito Constitucional

Relativamente ao Processo Legislativo, avalie as proposições seguintes e aponte a alternativa CORRETA:


I- A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.


II- A emenda à Constituição não se submete a deliberação executiva e deve ser promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.


III- A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição.


IV- A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.


Está CORRETO o que se afirma em:


Alternativas
Q1329686
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário ,
Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |
Q1329686 Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, o processo legislativo não compreende a elaboração de:
Alternativas
Q1321306
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Processo Legislativo ,
Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Políticas Públicas Sociais - Assistência Social |
Q1321306 Direito Constitucional
Como permite concluir Laurell (2009, p. 152), para além de “uma política econômica com efeitos secundários e transitórios no campo social”, o neoliberalismo constitui um “projeto global de organização da sociedade e, portanto, de redefinição da relação entre classes sociais”. No Brasil, embora, em seu processo de expansão e consolidação, não tenha ficado imune à maior ou menor resistência de sindicatos e movimentos sociais, ele vem sagrandose vencedor. Em 2016, é aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC 55/2016 –, sob o argumento de imperiosa necessidade de reequilibrar as contas públicas. No que diz respeito a essa PEC, assinale a afirmação verdadeira.
Alternativas
Q1317861
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317861 Direito Constitucional
Segundo texto expresso da Carta Magna, a Constituição poderá ser emendada por iniciativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal mediante proposta de, no mínimo:
Alternativas
Q1314440
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: Câmara de Clevelândia - PR Prova: FAU - 2017 - Câmara de Clevelândia - PR - Agente Administrativo |
Q1314440 Direito Constitucional
A palavra Legiferante, significa:
Alternativas
Respostas
521: D
522: C
523: D
524: B
525: A
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