[Questão Inédita] A Constituição Federal em seu artigo 12, § 1º,
dispõe que aos portugueses com residência
permanente no País, se houver reciprocidade em
favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos
inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos
nesta Constituição. Esta situação ficou conhecida
como “quase nacionalidade”. A seu respeito, é
correto afirmar que: