Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre disposições gerais no poder judiciário em direito constitucional

Foram encontradas 972 questões

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Q1999466 Direito Constitucional
No que concerne à carreira da Magistratura, considere:
I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento.
II. A promoção por merecimento pressupõe no mínimo três anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
III. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
Em conformidade com a Constituição Federal, a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, deve atender o constante em 
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Q1999334 Direito Constitucional
O Poder Judiciário tem composição definida no texto da Constituição Federal, em que são elencados os órgãos que o integram, dentre os quais estão:
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Q1999235 Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, acerca do Poder Judiciário, 
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Q1996178 Direito Constitucional
O poder Judiciário tem o poder de legislar, ou criar leis. Na Maioria das repúblicas e monarquias este poder é constituído por um congresso, parlamento, assembleias ou câmaras. Outra atribuição importante dos legisladores é fiscalizar as ações do Poder Executivo. 
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Q1996046 Direito Constitucional
A inafastabilidade da Jurisdição é uma garantia fundamental que, em certas hipóteses, pode ser flexibilizada. No entanto, é imprescindível a apreciação pelo Poder Judiciário a respeito
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Respostas
66: A
67: B
68: E
69: E
70: E