Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder executivo em direito constitucional

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Q877389 Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta o entendimento firmado em jurisprudência do STF a respeito do julgamento de governador por crimes comuns e da competência legislativa.
Alternativas
Q877273 Direito Constitucional
Segundo o artigo 165 da Constituição Federal, Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DETRAN-MA Prova: FCC - 2018 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito |
Q875923 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a adoção, pelo Presidente da República, de medidas de reorganização da Administração federal, que impliquem a extinção de cargos e funções vagos,
Alternativas
Q874928 Direito Constitucional

A respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item.


Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto, pelo presidente da República, a pessoas condenadas pela prática de crimes hediondos.

Alternativas
Q874926 Direito Constitucional

A respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item.


Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Alternativas
Respostas
711: C
712: D
713: B
714: E
715: C