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Q2451861

Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Individuais ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 4° Simulado |

Q2451861 Direito Constitucional

[Questão inédita] A Constituição Federal em seu Título VIII traz regras referentes à Ordem Social, englobando diversos direitos importantes com caráter protetivo e prestacional. Nesse sentido, acerca das normas sobre inclusão de grupos vulnerabilizados, é correto afirmar que:

Alternativas

É dever da família e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Os programas de amparo aos idosos serão executados exclusivamente em seus lares.

São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Senado Federal, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, vedada a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas.

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Q2451806

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Conquista - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Analista Legislativo |

Q2451806 Direito Constitucional

A respeito do que é garantido pelo artigo 5º da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

A lei penal retroagirá, em caso de ação reincidente.

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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Q2450858

Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Políticos , Direitos Individuais ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Conquista - MG Provas: Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Contador | Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Controlador Geral |

Q2450858 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição, estão previstos para o cidadão os direitos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

Alternativas

econômicos

sociais

políticos

civis

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Q2450721

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450721 Direito Constitucional

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal tem por objetivo:

Alternativas

a validade, a interpretação e a legitimidade de normas determinadas acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre estes e a Administração Pública que acarrete insegurança jurídica e multiplicação de processos sobre questão idêntica.

a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e o Congresso Nacional que acarrete insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários nacionais e internacionais que acarrete grave insegurança jurídica e multiplicação de processos sobre questão idêntica.

a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre estes e a Administração Pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

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Q2450714

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450714 Direito Constitucional

Em conformidade com o Direito Constitucional brasileiro, as associações:

Alternativas

poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

poderão ser dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, ato administrativo jurídico perfeito.

poderão ser facultativamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

poderão ser suspensas por ato administrativo público federal.

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76: C

77: B

78: A

79: D

80: A

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