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Q2450711

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450711 Direito Constitucional

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante:

Alternativas

a Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

a Justiça Eleitoral, no prazo de cinco dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

a Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou improbidade administrativa.

a Justiça Eleitoral, no prazo de sete dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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Q2450710

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450710 Direito Constitucional

Consoante o Direito Constitucional brasileiro, brasileira(o) naturalizada(o) pode exercer os seguintes cargos:

Alternativas

Juiz Federal, Procurador da Républica, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Deputado.

Juiz Federal, Procurador da Républica, Procurador Federal, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Senador.

Juiz Federal, Procurador da Républica, Oficial das Forças Armadas, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Presidente do Senado.

Juiz Federal, Procurador da Républica, Diplomata, Ministro do Superior Tribunal Militar, Senador.

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Q2450303

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Legislativo |

Q2450303 Direito Constitucional

Maria, por ter preenchido os requisitos exigidos pela ordem jurídica, se naturalizou brasileira. Ato contínuo, consultou um especialista na área para saber se poderia concorrer a um mandato eletivo nas eleições que seriam realizadas no mesmo ano.

Foi corretamente informado a Maria que, na perspectiva de sua nacionalidade

Alternativas

ela pode concorrer a qualquer cargo eletivo.

ela pode concorrer a qualquer cargo eletivo, ressalvado o de Presidente da República.

somente os brasileiros natos podem concorrer a mandatos eletivos, não os naturalizados.

ela pode concorrer a qualquer cargo eletivo, ressalvados os de Presidente e Vice-Presidente da República.

ela pode concorrer a qualquer cargo eletivo, ressalvados os de Presidente e Vice-Presidente da República, e de Senador.

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Q2449872

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449872 Direito Constitucional

São cargos privativos de brasileiros natos:

Alternativas

Presidente da República e Oficial das polícias militares.

Vice-Presidente da República e Presidente de Tribunal de Justiça.

Ministro da Defesa e Presidente de Assembleia Legislativa.

Presidente do Senado Federal e Oficial das Forças Armadas.

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Q2449750

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Advogado |

Q2449750 Direito Constitucional

Mévio foi diagnosticado com uma doença grave e por não ter condições financeiras para arcar com seu tratamento ingressou com ação judicial para receber o tratamento gratuitamente.
Diante do exposto e do sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Não cabe ao Estado fornecer, em termos excepcionais, medicamento que, embora não possua registro na ANVISA, tem a sua importação autorizada pela agência de vigilância sanitária, ainda que comprovada a incapacidade econômica do paciente, a imprescindibilidade clínica do tratamento, e a impossibilidade de substituição por outro similar.

Se a ação de Mévio demandar fornecimento de medicamentos com registro na ANVISA deverá necessariamente ser proposta em face da União.

O polo passivo da ação de Mévio pode ser composto pela União, Estados e Municípios, isoladamente ou conjuntamente, vez que o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, embora a responsabilidade seja subsidiária e não solidária entre os entes federados.

Se a ação de Mévio demandar fornecimento de medicamentos sem registro na ANVISA deverá necessariamente ser proposta em face da União.

O Estado pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais a Mévio e a ausência de registro na ANVISA não impede, como regra geral, o fornecimento de medicamentos por decisão judicial.

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