Questões de Concurso

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, compete privativamente à União:

[Questão inédita] O federalismo brasileiro foi influenciado diretamente pelo modelo desenvolvido pelos Estados Unidos da América. Contudo, a construção dos dois modelos teve um diferencial importante, consistente em:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são bens da União, EXCETO:

Ao Ministério Público, função essencial à justiça, e aos seus membros é assegurada 

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do Art. 5º da Constituição Federal de 1988.
Diante do exposto e da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.