Questões de Concurso
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De acordo com o artigo 210 da Constituição Federal de 1988 (Capítulo III, Seção I - Da Educação), serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar:
O Art. 196 da Constituição Federal atual estabelece que o acesso aos serviços de saúde no país tem caráter:
De acordo com a Constituição Federal, a contribuição à previdência social organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social é vedada a filiação
De acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder público
É considerada “brasileira nata” a pessoa