Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
Segundo a Carta Maga de 1988, um dos fundamentos do
Estado Democrático de Direito é a independência
nacional.
Julgue o item subsequente.
A dignidade da pessoa humana é um princípio
fundamental expresso na Constituição Federal do Brasil,
servindo de fundamento para a República Federativa do
Brasil e orientando a criação de leis e políticas públicas
que visem à promoção do bem-estar de todos os
cidadãos.
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal preconiza que o Brasil adota o
sistema de governo parlamentarista, em que o Presidente
da República exerce tanto a função de Chefe de Estado
quanto de Chefe de Governo, liderando o Executivo e o
Legislativo.
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte.
O salário mínimo, direito do trabalhador urbano, rural e
doméstico, deve ser capaz de atender suas necessidades
vitais básicas e às de sua família, inclusive com educação.
Julgue o item que se segue.
Os direitos sociais, como a saúde e a educação, têm
aplicação imediata conforme estabelecido pela
Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado
prover as condições necessárias para seu pleno
exercício.
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