Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos sociais em direito constitucional
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I. É assegurado o direito de greve, competindo ao Estado decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
II. Concernente à livre associação profissional ou sindical, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Marque a alternativa CORRETA:
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
É garantido o seguro-desemprego, cuja finalidade é
assegurar assistência financeira temporária ao trabalhador
dispensado voluntariamente.
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
Diante do princípio constitucional da igualdade, a
remuneração do trabalho noturno não poderá ser superior à
do diurno.