Questões de Concurso

[Questão Inédita]  Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, analise os itens abaixo:

I- Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar  aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

II- Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

III- Não será concedida extradição de estrangeiro, exceto por crime político ou de opinião.

IV- A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em títulos da dívida pública.

V- A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Estão corretos APENAS os itens:

[Questão Inédita] Os princípios assegurados pela atual Constituição brasileira, promulgada em 1988:

Atualmente, todos os trabalhadores brasileiros possuem direitos e deveres. De acordo com a Constituição Federal, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

Nas alternativas a seguir estão listados direitos sociais do cidadão, à exceção de uma.

Assinale-a.

[Questão inédita] O mandado de injunção pode ser utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Acerca deste remédio constitucional, podemos afirmar que: