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Q2450720

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450720 Direito Constitucional

O Direito Constitucional brasileiro traz em seu texto lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal que disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

Alternativas

nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de dez e o máximo de vinte membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de quinze membros, para o exercício das atribuições administrativas delegadas da competência do tribunal pleno, provendose metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de cinco e o máximo de quinze membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se dois terços das vagas por antiguidade e o outro terço por eleição pelo tribunal pleno.

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Q2450713

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450713 Direito Constitucional

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, compete privativamente à União:

Alternativas

organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios.

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional.

legislar sobre desapropriação.

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Q2450632

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |

Q2450632 Direito Constitucional

[Questão inédita] O federalismo brasileiro foi influenciado diretamente pelo modelo desenvolvido pelos Estados Unidos da América. Contudo, a construção dos dois modelos teve um diferencial importante, consistente em:

Alternativas

serem países com línguas e costumes diferentes;

serem países de colonização diferente’

serem países com estruturas econômicas diferentes;

terem origens diferentes na estruturação do federalismo: enquanto os EUA partiram de 13 colônias que se uniram em torno da Federação, o Brasil fez o caminho inverso, nasceu como Estado unitário e tornou-se uma Federação;

terem origens diferentes na nomenclatura dos sistemas: enquanto os EUA se denominaram uma federação, o Brasil se denominou uma organização federativa-unitária.

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Q2450297

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Legislativo |

Q2450297 Direito Constitucional

João, hábil artesão, recebeu comunicado de que sua filiação à Associação dos Artesãos do Município Alfa, fora realizada de modo tácito, considerando os benefícios obtidos pela associação para a generalidade dos artesãos do Município Alfa, entre os quais figurava João.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que

Alternativas

apesar de ser possível a filiação, sem a aquiescência de João, ela deveria ter sido antecedida de prazo para que ele afirmasse se desejava, ou não, se filiar.

João não pode se beneficiar dos benefícios obtidos pela associação sem concorrer para o seu custeio, logo, sua filiação foi feita corretamente.

apesar de a filiação pressupor a manifestação de vontade, esta pode ser expressa ou tácita, logo, não há irregularidade no proceder da associação.

apesar de a filiação ter sido realizada de modo correto, João pode requerer a sua desfiliação ao juiz competente.

a filiação de João, sem sua manifestação de vontade, foi realizada de modo ilícito.

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Q2450209

Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Provas: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Agente Fiscal | FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Assistente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Técnico de Informática |

Q2450209 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são bens da União, EXCETO:

Alternativas

Mar territorial.

Potenciais de energia hidráulica.

Recursos minerais.

Propriedade privada.

Terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.

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126: A

127: D

128: D

129: E

130: D

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