Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios organizativos do sus.

Outro princípio organizativo do SUS é a participação da iniciativa privada em caráter elementar.

A concepção do SUS foi baseada na formulação de um modelo de saúde voltado para as necessidades da população.

As normas constitucionais definidoras de direitos, por serem estruturantes do poder político, se dirigem aos pode res do Estado e seus agentes públicos e políticos.

As normas que estabelecem regras processuais ou procedimentais de revisão da Constituição são normas constitucionais programáticas.

As normas que definem as competências dos órgãos constitucionais são normas de organização.

As normas que veiculam direitos individuais são normas constitucionais programáticas.

A redução das desigualdades regionais é um exemplo de normas constitucionais definidoras de direitos.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma isolada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, vedada a cada área a gestão de seus. recursos.

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

l e ll.

I, II e III.

II, Ill e IV.

I, II e IV.

I, Ill e IV.

serão definidas por meio de Decreto do Presidente da República, de forma igual para os servidores de todos os entes da federação.

serão definidas em lei complementar federal, de iniciativa do Chefe do Executivo da União, de forma igual para os servidores de todos os entes da federação.

serão definidas em lei federal específica, de iniciativa parlamentar, de forma igual para os servidores de todos os entes da federação.

no caso de servidores municipais e estaduais, serão disciplinadas em lei estadual, que abrangerá todos os servidores estaduais e municipais.

serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo.