Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 é reconhecida internacionalmente como a Constituição Cidadã porque constituiu no Brasil um Estado Democrático de Direito com seus princípios fundamentais, dentre os quais NÃO se inclui:

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são fundamentos:

Key, diante das dificuldades causadas pelo declínio econômico, pretende que seus três filhos passem a realizar atividades geradoras de renda nos horários de intervalo das aulas, já que todos estão regularmente matriculados em escolas públicas. Nos termos da Constituição Federal, o trabalho é vedado a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendizes, a partir de:

HM é diretor de estabelecimento penitenciário e pretende modificar os critérios administrativos utilizados normalmente. Para isso, estabelece plantões para os presos, rol de livros para estudo e leitura e escala de trabalhos obrigatórios, tendo como prêmio indicação para diminuir as penas, como previsto na legislação de execução da pena. Dentre os mecanismos referidos, a Constituição Federal proíbe os:

A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal se amolda a um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político que, com base na atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, se constituem em: