Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional
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À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
Os portugueses com residência permanente no Brasil
terão direitos inerentes aos brasileiros, no caso de
haver reciprocidade em favor destes.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
São considerados brasileiros natos os estrangeiros
de qualquer nacionalidade residentes na República
Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos.